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Nas duas últimas semanas, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Paranavaí notificou e orientou nove supermercados da cidade a corrigirem irregularidades nas etiquetas de preços afixadas nas gôndolas dos estabelecimentos. As notificações fazem parte de uma ação de fiscalização voltada à garantia dos direitos básicos dos consumidores e da transparência nas relações de consumo.

De acordo com o coordenador do Procon, Dr. Alexandre Costa Santos, uma das redes fiscalizadas apresentava etiquetas sem a indicação do preço por unidade de medida, informação obrigatória prevista no artigo 6º, inciso XIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Vale ressaltar que as informações expostas de maneira correta são direitos básicos do consumidor e o auxiliam a fazer a melhor escolha de acordo com o seu interesse, seja ele buscar o produto mais barato ou o que oferece melhor custo-benefício”, destacou o coordenador.

O coordenador exemplifica a importância dessa informação citando os refrigerantes, que são vendidos em diferentes tamanhos de garrafas PET (200 ml, 600 ml, 1 L, 1,5 L, 2 L, 2,5 L e 3 L).

“Nem sempre os valores são proporcionais ao tamanho da embalagem. As versões menores tendem a ter o litro mais caro, e é a informação do preço por unidade de medida que permite ao consumidor perceber isso e economizar. Em outros casos, promoções podem inverter essa lógica, e a indicação clara do preço evita confusões e favorece a decisão de compra mais vantajosa”, explicou.

Fonte: Secom/Paranavaí